Flamengo heptacampeão brasileiro? Aos olhos da Justiça, ainda não

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Assim como em 2009, o novo título brasileiro do Flamengo reacendeu discussão já sedimentada – sem volta – na Justiça. Em última da última instância, julgando Ação movida pelo Sport Recife, o clube pernambucano foi considerado o único campeão brasileiro de 2007. Para tanto, todas as instâncias analisaram os regulamentos e contratos assinados pela CBF e pelo Clube dos 13. A falta de decisões colidentes, ao contrário do que não raro ocorre nestas polêmicas, deu-se simplesmente por não haver outro caminho a seguir. Por tal razão, a nova mudança da CBF, que voltou a reconhecer Sport e Flamengo como campeões coexistentes, logo será imperiosamente modificada. Os itens abaixo explicarão o porquê.

1 – em 1987, quando a CBF se declarou sem condições de realizar o campeonato brasileiro, o recém-formado Clube dos 13 assumiu a tarefa. Resumidamente, convidaram mais três clubes e promoveram um enxugamento na marra (a edição anterior tinha mais de cem clubes em condições de aspirar ao título), batizado como Copa União.

2 – a CBF não aceitou os termos, alegando que clubes como o Guarani (vice-campeão de 1986) estavam excluídos do que seria a primeira divisão. Depois de uma série de impasses e discussões, foi proposta uma fórmula baseada em módulos, com campeões e vice-campeões dos módulos verde (a Copa União) e amarelo se enfrentando num quadrangular no início de 1988.

3 – embora o então presidente do Clube dos 13 (Carlos Miguel Aidar, então presidente do SPFC) não tenha assinado o acordo, o diretor Vascaíno Eurico Miranda (sim, ele mesmo) compareceu à reunião com instrumento que lhe dava plenos poderes para fechar o ajuste. Assim o fez, para surpresa e desgosto de outros integrantes do grupo. Tais poderes de representação plena, contudo, nunca foram anulados judicialmente, de modo que seu conteúdo – assim como o exercício destes poderes – tinha total validade.

4 – encerrados os módulos, a CBF agendou a fase quadrangular com Flamengo (campeão da Copa União), Internacional (vice-campeão), Guarani e Sport*. Por orientação do comando do Clube dos 13, os representantes do módulo verde anunciaram que não disputariam os confrontos. Guarani e Sport se enfrentaram e este prevaleceu.

Neste contexto, segundo o que foi validamente acertado, não há dúvidas de que o Sport é, no aspecto jurídico, o único vencedor de 1987. Pode-se falar nas famosas “duas correntes” sob outros ângulos. Por mais incrível que pareça, não no campo legal. As controvérsias se dão, pois sim, na parte esportiva e na parte moral. Em ambas, sem nada que possa obrigar o clube pernambucano a ceder o direito de ser considerado exclusivamente campeão.

Nesta seara moral, como são-paulino, tenho visão particular no que tange à famosa Taça das Bolinhas, dada ao primeiro a conquistar cinco títulos brasileiros a partir de 1971. Conforme a explicação acima, uma vez não sendo possível dar o Flamengo como campeão jurídico de 1987, a honraria só pode caber ao São Paulo. Todavia, embora considere que o tricolor deva receber legalmente a Taça, sou a favor de que o clube a repasse para o Flamengo. Afinal, o clube carioca só deixou de disputar o quadrangular por obediência ao comando do Clube dos 13 – nas mãos de Aidar e também sob influência do diretor de futebol são-paulino, Juvenal Juvêncio.

De todo modo, como expliquei, trata-se de posicionamento de cunho extrajurídico. Para os olhos da Justiça, enquanto expressão do Poder Judiciário, a questão é imutável. A eventual declarações de campeões conjuntos será, inevitavelmente, anulada. A não ser que o Sport, oficialmente, venha a renunciar ao direito que lhe foi conferido sem divisões. Nada, porém, pode pressioná-lo a tanto. Nem com jeitinho.

*Não houve campeão do módulo amarelo – os times resolveram dividir as honras após interminável disputa de pênaltis.

2 comentários em: “Flamengo heptacampeão brasileiro? Aos olhos da Justiça, ainda não

  1. É justamente por essa razão que nosso País está essa porqueira, se faz um documento, se tem Leis, mas, a maioria acha que pode levar vantagem, fica conversando abobrinhas. Se arranja desculpas, se ressuscita mortos (veja Lula, colocou toda a culpa na falecida), agora se ressuscita Eurico Miranda.
    Esse é o País do Óleo de Peroba, do faz de contas, não adianta ter Leis porque não se cumpre. Cada um que acha que pode puxar a sardinha para seu lado.

  2. O futebol brasileiro dá exemplos rotineiros desse exercício “esperto e malandro” há anos, com a fiel colaboração da irracionalidade emotiva de muitos dirigentes, torcedores e integrantes da mídia esportiva. Entre tantas incansáveis tolices praticadas pelo tripé, dois fatos chamaram minha atenção nos últimos dias: a propagação de uma colonização suicida e a alquimia do fazer de uma mentira imprópria a sua própria verdade.

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